Para ser oficialmente instaurada, CPI precisa do apoio de oito parlamentares; requerimento soma quatro assinaturas.
Nesta última segunda-feira (27), distritais da Câmara Legislativa do DF (CLDF) protocolaram requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Os deputados Fábio Felix (Psol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (Psol) e Dayse Amarilio (PSB) assinaram o documento. A CPI exige a chancela de oito parlamentares para ser instaurada.
Hoje, a casa legislativa recebeu a secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio; o secretário chefe da Casa Civil do DF, Gustavo do Vale Rocha; e o diretor-presidente do Iges, Juracy Cavalcante. Os 24 deputados distritais compareceram à reunião para ouvir e cobrar explicações do governo sobre a crise na saúde. Após a epidemia de dengue que vitimou mais de 300 pessoas no estado, a morte de três crianças na rede pública distrital motivou uma série de críticas dos parlamentares.
“Há uma arrogância do governador do DF de não assumir a crise. Muitos dos problemas da saúde são estruturais, mas o governo precisa apresentar respostas concretas e as medidas apresentadas até aqui são pontuais”, avaliou Felix. Ele lamentou que o governo não dialogue com a população que está sofrendo nas filas das unidades de saúde e com os servidores que não conseguem atender as demandas por falta de infraestrutura.
Max Maciel, por sua vez, denunciou que “foi vendido que o Iges resolveria a questão da saúde no DF”. Ele aponta que, apesar de ter assumido cada vez mais espaços e hospitais, o Instituto não resolve o problema da população e ainda leva uma parcela de recursos considerável.
A nomeação imediata de servidores, a definição da estratégia para ampliar leitos, e as medidas para corrigir o problema do transporte das unidades de saúde são alguns dos principais problemas enfrentados hoje no sistema do DF, na análise do parlamentar Magno. Nesse sentido, a distrital Amarilio acusa que mais da metade das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão paradas por falta de manutenção.
“É uma total falta de transparência, por isso a gente entende que nesse momento é importante a gente abrir uma investigação para dar uma resposta à sociedade e para que a gente não perca mais crianças esperando 12 horas por um transporte”, declarou a deputada.
CPI indefinida
Distritais da situação e da oposição repercutiram a possibilidade de a comissão de inquérito ocorrer na Câmara. Além dos quatro que já endossaram o requerimento, outros parlamentares não confirmaram o apoio. O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), entende que é cedo para se falar em CPI e pondera que “é hora de focar todas as nossas energias em encontrar soluções para diminuir o sofrimento dessas pessoas que estão nas filas dos hospitais”.
Com experiência na área de Saúde, o distrital Jorge Vianna (PSD) ressaltou que há problemas crônicos na saúde, como questões de logística e de fluxo de pacientes. Ele afirmou que, enquanto o governo não investir efetivamente na pasta, “continuaremos a ter esses problemas”, e criticou que o orçamento da saúde seja “muito engessado”.
Já Chico Vigilante (PT) detalhou que os parlamentares puderam fazer recomendações ao GDF na reunião desta segunda-feira, como a vacinação em massa das mulheres grávidas para prevenir os casos de bronquiolite em bebês no próximo ano. Ele também afirmou que o governo precisa reconhecer que há uma crise, o que ainda não foi feito, segundo Vigilante.